PORQUE O SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PGRS ESTÁ DESVALORIZADO

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Afinal, o que é Gerenciamento de resíduos? Você sabia que o Plano de Gerenciamento  de Resíduos Sólidos é previsto em lei? Como o gerenciamento de resíduos pode resolver o problema do lixo gerando empregos e renda? Quais empresas têm obrigatoriedade de PGRS? Quais os problemas enfrentados por Profissionais de Gerenciamento de Resíduos?

A questão dos impactos ambientais causados pelo descarte inconsciente dos resíduos do consumo, é alvo de estudos desde os anos 60. Com pilhas de pesquisas e décadas de debates, o mundo chegou a um veredito: sustentabilidade é a nova ordem! 

Porém, mesmo depois de inúmeras provas de que o caminho é reduzir, reutilizar, reciclar, reaproveitar, ainda há “quem não entendeu”. Sustentabilidade é mudar hábitos e atitudes para que a vida sobreviva a nós.  

Embora pareça difícil para alguns, até impossível para outros, é mais fácil do que se imagina.  O lixo é um Bicho Papão, totalmente domável, inclusive, pode ser transformado em solução para o equilíbrio econômico e social. 

Para domar este problema, basta um plano integrado para gerenciamento dos resíduos sólidos. Parece fácil demais para ser verdade? Pois não é. Um profissional qualificado pode utilizar de vários caminhos para que no final, os resíduos tenham a disposição ambientalmente correta.

Infelizmente há quem defenda a incineração de todos os resíduos sólidos urbanos, ignorando a cadeia produtiva e lucrativa da reciclagem. Queimar resíduos, além de ilegal(pelo menos por enquanto), é um desperdício incalculável. Através de um bom gerenciamento de resíduos, o lixo que produzimos, se torna matéria-prima e ainda consegue gerar empregos e renda.

Afinal, o que é Gerenciamento de resíduos?

Em suma, gerenciar resíduos é dar soluções para todo e qualquer problema causado através do lixo. Essas soluções podem ser por método ou por técnica, e precisam atender às exigências legais de cada país.

Podemos dizer que é também um planejamento que pode organizar e apontar procedimentos para reduzir a produção e destinação dos resíduos. Este planejamento direciona métodos e processos de coleta, armazenamento, tratamento, transporte e disposição final adequada para resíduos de toda espécie.

Alguns dos focos do .gerenciamento de resíduos sólidos é garantir a preservação do meio ambiente, a saúde pública, gerando empregos e renda.

 

Você sabia que o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é previsto em lei?

Quase ninguém sabe, mas existe a Política Nacional de Resíduos Sólidos regulamentada através da lei 12305/2010. Nela encontramos as diretrizes da obrigatoriedade, ou não, do gerenciamento de resíduos, conforme quantidade e gênero.

Cada estado e município tem liberdade para desenhar seu próprio plano de gerenciamento, desde que não sobreponha à lei federal. O conteúdo básico  para a elaboração do plano está no artigo 21 da lei 12305/2010. Normalmente utilizado quando o estado ou município não têm um regimento próprio para elaborar um plano de gerenciamento.

Mas infelizmente, em alguns casos, o plano de gerenciamento se tornou apenas um laudo de comprovação. Nada mais que um relatório sobre a destinação ambientalmente adequada para os resíduos dos grandes geradores.

Como o gerenciamento de resíduos pode resolver o problema do lixo gerando empregos e renda?

Com certeza um bom plano de gerenciamento de resíduos sólidos é o antídoto capaz de resolver os problemas com lixo.  É através dessa  normativa, que o lixo pode ser transformado em dinheiro. Como isto é possível? A lei já traz detalhadamente, quais processos devemos utilizar na destinação dos resíduos.

Contudo, é o profissional em gerenciamento de resíduos sólidos quem aponta os meios e a direção. Como a lei foi elaborada dentro dos padrões europeus, a 12.305/2010, prevê reutilização, reciclagem e reaproveitamento, antes de qualquer coisa.

Nos inúmeros meios de coletar e destinar resíduos, existe um processo segmentado que movimenta um amplo setor econômico. Este processo inclui segregação, coleta, triagem, logística, processamento, industrialização e disposição final de rejeitos.

É no processo definido por um profissional qualificado que a destinação de resíduos pode agregar no âmbito social e econômico. Por isso a escolha do profissional para realizar o PGRS de uma empresa, faz toda diferença no resultado final.

Quais empresas têm obrigatoriedade de PGRS?

Para quem não está inteirado, vale lembrar que o plano de gerenciamento de resíduos deve ser renovado em 12 meses, segundo artigo 23 da lei 12305/2010. Portanto, fique atento (a) aos prazos.

De antemão, a lei também determina quais os estabelecimentos obrigados a elaborar o PGRS. Segue aqui uma lista para que você identifique se as empresas do seu município estão adequadas à regulamentação, ou não.

  • Resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: gerados nos domicílios, limpeza urbana e saneamento(esgotos por exemplo)
  • Das industrias: gerados nos processos produtivos e instalações industriais; 
  • Resíduos de serviços de saúde: gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS; 
  • Resíduos de mineração: gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios; 
  • Estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos, ou de grande volume (resíduos de shopping, por exemplo)
  • Empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama; 
  • Resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira;

Quais os problemas enfrentados por Profissionais de Gerenciamento de Resíduos?

Este profissional é de extrema importância, afinal é ele quem traça os caminhos para resolver os problemas com todo tipo de resíduo. Porém, muitas empresas os procuram sob pressão da lei, mas não querem um plano para destinar seus resíduos. Esperam apenas um laudo, para se livrarem das multas.

Com visão limitada ou negação dos impactos negativos, causados por sua empresa, acabam desvalorizando o trabalho do profissional de gerenciamento de resíduos. Geralmente o dono da empresa, felizmente não todos, pensa que seu lixo é responsabilidade da prefeitura.

Em contrapartida, dada a esta banalização e à baixa remuneração, muitos profissionais se submetem a gerar apenas documentos. Pois o dono, não quer um estudo da sua empresa, quer um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos pronto, padrão.

Mas vale lembrar, que segundo a lei, cada empresa deve gerenciar seus próprios resíduos. Dessa forma, devem pagar para uma empresa especializada fazer a destinação ambientalmente adequada.

Há poucas informações disponíveis sobre o mercado de PGRS. Todavia, lentamente, os profissionais da área ambiental estão aprendendo que mais que laudos e documentos, podem gerar soluções. No entanto, o lado empreendedor é pouco desenvolvido.

Dado isto, as empresas perdem muito dinheiro por terem um documento e não um verdadeiro Plano de Gerenciamento de Resíduos. Através do PGRS é que analisamos todo processo de produção do lixo de uma empresa. A Partir desse estudo, gera-se um novo e amplo processo de agregar renda, resolvendo o problema de resíduos da empresa.

Resumindo:

A falta de interesse das empresas em fazer a sua parte, impacta o meio ambiente e reduz à teoria, normativas legais. Muita papelada e nada de ações  concretas.

Com isso temos uma triste realidade, lei maravilhosa, mercado imenso, matéria-prima desperdiçada. Sem falar que as empresas acabam gastando muito mais com multas pesadas. Se fizessem a coisa de forma correta, como manda a lei e o bom senso, teríamos um país equilibrado social e ambientalmente.

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